quinta-feira, 13 de maio de 2010

Vale à pena ouvir de novo 01 (18fev10)

Uma pergunta sobre adequação do Plano Diretor deixou o Secretário da Saúde Manoel Pietro, foi sincero em dizer que não entendeu e pediu que fosse mais específico. A pergunta tratava da adequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade,surpresa foi o prefeito, arquiteto urbanista que acompanhou o processo de aprovação do Estatuto da Cidade, não apresentar-se para responder essa clássica pergunta nos trabalhos de criação ou Revisão de um Plano Diretor, pós 10/07/2001 (data da promulgação do Estatuto da Cidade). No áudio até se ouve, um dos participantes "eu entendí".
Foi exposto naquele momento o domínio das autoridades sobre o tema e em discussão: E a legalidade do uso do termo "Adequação".
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Sequer é discussão de mudar as permissões do Uso do Solo, o tema patina na legalidade e conceito de Adequação do Plano Diretor, inexiste em norma legais a definição ou regulamentação para "Adequação Pontual". É a insistência surda na tramitação do Projeto, à revelia do resultado das audiências, o desrespeito à legislação municipal e federal.

A exposição de motivos do prefeito para aprovar em regime de urgência especial carregada de desrespeito pela coisa pública, solicita aos vereadores (fazedores de Lei e fiscalizadores do Executivo para cumprimento da Lei) que compreendam seu desrepeito à lei.

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