Foi pura sorte, ontem saindo para afazeres domésticos e colhendo com resultados rápidos, "ganhamos" um tempinho, assim demos uma passada na Câmara parar ver a pauta da Sessão do dia. Uma chateação, nada no mural da recepção. Com a devida permissão entramos aos corredores onde se encontram os gabinetes dos senhores vereadores. Perguntando à primeira pessoa que encontramos, ficamos sabendo o que estávamos prevendo. Apesar do Regimento Interno da Câmara, citar que Projeto em Regime de Urgência Especial deverá ser conforme abaixo:
Artigo 154
§ 2º. A votação da urgência especial será pautada em até 10 (dez) dias da data da distribuição das cópias aos vereadores.
Como foi distribuído no dia 27 de abril, somente a Sessão do dia 04 de maio contemplaria as condições previstas acima. Enfim...após 3hs e 30min do transcorrer da Sessão, às 22:30hs, após muitos se retirarem (uns sem jantar, outros cansados precisando despertar cedo para trabalhar) , os que puderam permanecer finalmente escutaram.
Somente o vereador Renatinho (PT), solicitou que negassem a tramitação do Projeto, mas não obteve apoio dos demais.
É uma lástima, há muito tem sido levantado o desrespeito à Lei do Plano Diretor, em seu artigo 44, diz "sofrerá revisão a cada quatro anos".
Fica uma pergunta: A exposição de motivos apresenta 2 assuntos: a razão para a urgência e pedido de atropelar a Revisão do Plano Diretor como manda a Lei. Esses motivos estão adequados para dar prosseguir com a tramitação?
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