O técnico é necessariamente um ator político; as questões cruciais são: de que modo? O quão disfarçadamente? Servindo a quem? Excluindo quem?—
O Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/01) colocou a comunidade na discussão daquilo que até então era tema de especialistas: o Plano Diretor do município.
Tema complexo pela variedade temática é agravado com o dialeto tecnocrata afastando e intimidando a comunidade de suas discussões.
Com o Estatuto já a completar 10 anos de sua existência, nos municípios tem-se encontrado verdadeiros entraves para Revisar o Plano Diretor conforme os seus ditames, algo me diz que é por trazer uma alteração marcante e que faz tremer as bases dos empresariado da construção civil que até então tinha exclusividade para organizar a cidade conforme os seus sabores. A partir do Estatuto, a cidade e a propriedade devem cumprir sua função social. Para tanto se faz necessário que a população tome conhecimento de leis e instrumentos que favoreçam a decisões num cenário plural com suas demandas diversas.
Com o Estatuto já a completar 10 anos de sua existência, nos municípios tem-se encontrado verdadeiros entraves para Revisar o Plano Diretor conforme os seus ditames, algo me diz que é por trazer uma alteração marcante e que faz tremer as bases dos empresariado da construção civil que até então tinha exclusividade para organizar a cidade conforme os seus sabores. A partir do Estatuto, a cidade e a propriedade devem cumprir sua função social. Para tanto se faz necessário que a população tome conhecimento de leis e instrumentos que favoreçam a decisões num cenário plural com suas demandas diversas.
Dicas por Renato Saboya, Arquiteto, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS e Doutor em Cadastro Técnico e Gestão Territorial pela UFSC.
Essa mensagem enviei aos grupos de discussões e aqui deixo registrada.
ResponderExcluirCom a devida permissão, quero dar um pitaco no assunto:
Nas escolas de arquitetura, urbanismo e engenharia civil, este tema não pertence à grade curricular. Os profissionais da área familiarizam-se com esses cálculos e restrições na prática, ou seja na aplicação das Leis sobre um imóvel, para aprovar um projeto e construir. ATé então, são tão leigos como nós.
Como disse um amigo, a tecnocracia funciona bem para afastar os indesejáveis da discussão.
mensagem circulando pelos grupos
ResponderExcluirMuito assunto para o Plano Diretor, mas vamos continuar falando da menina dos olhos das construtoras.
É, leis produzem formulas que definem o volume e formato do edifício, o que os técnicos chamam de restrições do zoneamento.
Uma fórmula que define a área que o edifício vai ocupar no terreno (taxa de ocupação), outra que determina sua altura (gabarito de altura), outra que determina total de construção (CA - coeficiente de aproveitamento) e outras que buscam assegurar condições mínimas de salubridade do usuário e ainda outras tantas mais como proporcionalidade de vagas para veículos, largura de rampas, etc. Parece muito, mas para quem usa isso todo dia, nem consulta mais as leis e sai pipocando o mouse no line from point to point na telinha do computador.
No caso de edifícios, onde o zoneamento permite construir encostado nas divisas laterais ( sem recuos laterais ) forma um verdadeiro paredão, provocando corredores (logradouros públicos, ruas) sem ventilação e outros corredores de verdadeiros vendavais. Os edifícios menores sofrem as consequências, podendo até serem prejudicados na questão da salubridade do morador. Quando vou para a capital, fico olhando a quantidade de prédios, existem locais que para ver o céu só olhando pra cima, não existe mais horizonte na cidade grande. Terás um pouco de sol, saia ao ar livre exatamente ao meio-dia.
Um, somente um edifício traz muita reflexão quanto a sua intervenção no meio urbano. Por concentrar várias unidades tipo (planta dos apartamentos) e ainda um monte de unidades tipo sobrepostas (andares ou pavimentos tipo), cada qual com a sua atividade interna afeta a vida externa e vice-versa. Exemplo: Fluxo de automóveis, segurança contra incêndio ou aquelas "invisíveis": produção de esgoto e lixo, interferência das cortinas de concreto no subsolo (garagens) obstaculizando o fluxo natural de possíveis lençois freáticos, bastante problemático no litoral que são de superfície agravado com a influência da maré.
Assim como o clima, ventos predominantes, topografia, o tipo de solo tambem deveriam ser considerado para “escolha” do número miraculoso o CA. Houvesse respeito técnico com as características locais, tal como orienta a Carta de Atenas (este sim consta da grade curricular) a arquitetura não seria a da monótona repetitiva publicada em revista, qualquer lugar que se vá, se vê a mesmo estilo... Haveriam melhores soluções e uma diversidade interessante marcando a "personalidade da região". A permacultura, ciência nova, é berço farto de informações, técnicas e soluções, arquitetos aproveitem.
(continua na postagem abaixo)